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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 17:18

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 14:16

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 09:52

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 10:16

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 15:08

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 09:55

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 15:16

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 10:53

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 09:50

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 18:07

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo
Notícias Publicado em 30 de Março de 2006 - 11:30

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau
Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 10:43

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 11:50

Decisão assegura realização do teste do pezinho em hospitais públicos
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 17:38

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 11:48

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 20:57

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:31

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 09:59

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 18:41

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas
Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 18:18

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo

Exibindo resultado de 1161 até 1180 de um total de 5671

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

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Decisão assegura realização do teste do pezinho em hospitais públicos

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo

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